Estatutos da Federação Internacional de Cineclubes

Tradução de Deisy Velten


Artigo 1 – NOME
Foi criada em 1947 em Cannes (França), entre as organizações de cineclubes existentes no mundo, uma entidade internacional que recebeu o nome de FEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE CINECLUBES (F.I.C.C em francês ou I.F.F.S - International Federation of Film Societies, em inglês).

Artigo 2 – DURAÇÃO - SEDE SOCIAL - LÍNGUAS
A duração da entidade é ilimitada. A sede da mesma é fixada pela Assembléia Geral e pode ser mudada. As línguas oficiais são inglês e francês.

Artigo 3 – OBJETIVOS
O objetivo da entidade é desenvolver uma estreita cooperação entre seus membros a fim de promover a apresentação, a difusão e o estudo de filmes em uma perspectiva cultural, artística e social.

Artigo 4 – ADESÃO DOS MEMBROS
Os membros da associação são as federações de cineclubes e/ou cinemas não-comerciais que agrupam, em um mesmo País, um número representativo de cineclubes e/ou de cinemas não-comerciais em um plano regional, geográfico, lingüístico ou étnico. As federações membros devem exercer atividades não-comerciais, sem finalidade lucrativa e se dedicar ao desenvolvimento da arte cinematográfica. A condição dos membros da associação é submetida à aprovação da Assembléia Geral. Todos os membros pagam uma taxa de adesão e recebem os mesmos serviços da Entidade.

Artigo 5 – ADESÃO DOS MEMBROS ASSOCIADOS
Nos países em que não haja as condições para a existência de uma federação de cineclubes, os mesmos podem ser admitidos, a título individual, como membros associados, depois de aprovados pela Assembléia Geral.

Artigo 6 – PEDIDO DE ADESÃO
Os pedidos de adesão à Entidade devem ser enviados por escrito e acompanhados dos estatutos das organizações referidas, ao Comitê Executivo, ao qual compete apresentar e recomendar a admissão de novos membros para ratificação da próxima Assembléia Geral.

Artigo 7 – CESSAÇÃO DA ADESÃO
A qualidade de membro da entidade se perde pela desistência, pelo não-pagamento da taxa de adesão durante dois anos ou mais, sem justificativa fornecida ao Comitê Executivo, e por exclusão. As desistências devem ser enviadas ao Comitê Executivo e são ratificadas pela Assembléia Geral.

Artigo 8 – A ENTIDADE É COMPOSTA DE:
a) Assembléia Geral
b) Comitê Executivo

Artigo 9 – ASSEMBLÉIA GERAL
A Assembléia Geral é o órgão supremo da entidade. Ela é composta pelos seus membros e se reúne a cada dois anos, no mínimo. O Comitê Executivo pode convocar uma Assembléia Geral Extraordinária sempre que julgar necessário, ou a pedido de um quinto (1/5) dos membros

Artigo 10 – REGRAS DA ASSEMBLÉIA GERAL
As convocações para as Assembléias Gerais devem ser enviadas pelo Comitê Executivo, com pelo menos três meses de antecedência da data das reuniões. A presidência da Assembléia Geral é assegurada pelo presidente ou um vice-presidente da F.I.C.C., ou por um outro membro da entidade, nomeado pelo Comitê Executivo e ratificado pela Assembléia Geral. As decisões são tomadas por maioria simples dos votos dos membros presentes e membros representados que enviaram uma procuração antes da reunião. Cada membro presente com direito a voto só pode ter uma procuração. Cada federação membro da entidade dispõe de um voto na Assembléia Geral: o direito a voto é condicionado ao pagamento, registrado pelo tesoureiro da entidade, das adesões devidas desde a última Assembléia Geral. O pagamento da taxa de adesão dos membros associados não dá direito a voto nas Assembléias Gerais.

Artigo 11 – CABE À ASSEMBLÉIA GERAL:
A Assembléia Geral é convocada para:
a) Aprovar o relatório da Assembléia Geral anterior
b) Ratificar as decisões do Comitê Executivo referentes às admissões e exclusões de membros
c) Fixar o valor das adesões e aprovar o balanço financeiro da entidade que deverá ser certificado pelo Encarregado de Contas
d) Discutir e aprovar o programa de atividades
e) Decidir sobre o número e tamanho dos grupos
f) Eleger um presidente, os vice-presidentes, o tesoureiro, os administradores e os secretários de grupo, equivalentes ao número de grupos reconhecidos pela Assembléia Geral e, igualmente, os membros suplementares encarregados de funções especiais pelo período compreendido entre a atual Assembléia Geral e a próxima. A reeleição é permitida. O número de membros suplementares não deve ultrapassar o dos administradores do Comitê Executivo e dos Secretários de Grupos. A Assembléia Geral nomeia um Encarregado de Contas.
g) Decidir sobre todas as modificações dos estatutos.

Artigo 12 – COMPOSIÇÃO DO COMITÊ EXECUTIVO:
O Comitê Executivo é composto pelo Presidente, Vice-Presidentes, Tesoureiro e outros administradores, Secretários de Grupos e membros suplementares eleitos pela Assembléia Geral para funções específicas. Os Secretários dos Grupos são os delegados dos grupos constituídos dos quais eles são encarregados. Os membros do Comitê Executivo são eleitos para o período compreendido entre a Assembléia Geral para a qual foram eleitos e a Assembléia Geral seguinte. Eles podem ser reeleitos.

Artigo 13 – FUNCIONAMENTO DO COMITÊ EXECUTIVO:
As reuniões do Comitê Executivo são decididas pelo Presidente ou um Vice-Presidente. As reuniões são dirigidas pelo Presidente ou um Vice-Presidente ou qualquer outra pessoa agregada ao Comitê Executivo. O Comitê Executivo só pode se reunir quando o quorum de um quarto dos membros presentes é atingido e sob a condição de que estejam presentes dois administradores.

Artigo 14 – FUNÇÕES DO COMITÊ EXECUTIVO:
Cabe ao Comitê Executivo:
a) Aprovação dos relatórios da reunião anterior
b) Administração dos negócios correntes
c) Convocação das Assembléias Gerais
d) Cumprimento das decisões tomadas pela Assembléia Geral
e) Apresentação do Relatório de Atividades à Assembléia Geral
f) Ordenamento de despesas
g) Admissão de novos membros
h) Repartição de funções
i) Preparação e execução de projetos orçamentários
j) Exame de relatórios de grupos e missões especiais
k) Estabelecimento de programas de atividades

Artigo 15 – COMPOSIÇÃO
Grupos de membros podem ser constituídos no seio da Entidade se isto for apropriado à eficácia do trabalho. Cada membro decide em qual grupo exercerá seu direito de voto, o que não exclui sua participação nas atividades de um outro grupo.

Artigo 16 – SECRETARIA DE GRUPOS
Cada grupo nomeia um Secretário, a ser aprovado pela Assembléia Geral

Artigo 17 – FUNÇÃO DOS GRUPOS
As funções de secretários de grupos são as seguintes:
a) Agir como intermediários entre os diferentes membros do grupo e o Comitê Executivo
b) Encorajar e desenvolver a cooperação entre os membros do grupo
c) Comunicar ao grupo as informações oriundas da F.I.C.C e vice-versa
d) Fornecer o relatório de atividades do grupo ao Comitê Executivo e à Assembléia Geral

Artigo 18 – ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
O tesoureiro é encarregado de receber as adesões e as receitas provenientes de diferentes fontes. O tesoureiro ou um dos vice-presidentes são autorizados a assinar, em nome da entidade, tudo que diz respeito a receitas, separadamente e após acordo unânime. O lugar no qual a entidade terá conta bancária é decidido pelo Comitê Executivo e aprovado pela Assembléia Geral. O tesoureiro apresenta um balanço financeiro a cada fim de exercício e o submete, com a documentação contábil correspondente, ao Comitê Executivo antes da apresentação à Assembléia Geral. As contas são controladas pelo Encarregado de Contas. Em caso de dívidas, somente os bens da Associação devem ser empregados para saldar estas últimas. O tesoureiro não é pessoalmente responsável pelas dívidas da entidade exceto no caso em que estas resultem de ações que excedam os poderes que lhe foram acordados.

Artigo 19 – MODIFICAÇÃO DOS ESTATUTOS E DISSOLUÇÃO
Os estatutos só podem ser modificados, e a entidade só pode ser dissolvida por decisão de uma maioria de dois terços dos membros presentes ou representados na Assembléia Geral. A modificação dos estatutos ou a proposição de dissolução só pode ser discutida se for apresentada previamente e se metade dos membros da entidade estiver presente na reunião. Nenhum pedido de modificação dos estatutos ou de dissolução pode ser submetido ao Comitê Executivo em prazo inferior a quatro meses da data da Assembléia Geral.

Artigo 20 – LÍNGUA LEGAL DOS ESTATUTOS
Em caso de litígio, somente o texto dos estatutos em língua francesa será legalmente levado em consideração.

Estatuto aprovado pela Assembléia Geral do Porto, abril 2001.

O original pode ser encontrado no sítio da FICC – Federação Internacional de Cineclubes.